文章基本信息

标题：DEMOCRACIA, ESTADOS DE EXCEÇÃO E EXCLUSÃO SOCIALENTRE LONAS DE INVISIBILIDADE E O AMANHÃ
本地全文：下载
作者：Lígia Melo de Casimiro ; Thanderson Pereira de Sousa
期刊名称：Direitos Fundamentais e Democracia
电子版ISSN：1982-0496
出版年度：2021
卷号：26
期号：2
页码：203-226
DOI：10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i22178
语种：English
出版社：UniBrasil
摘要：O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta – englobando técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. À guisa de conclusão, entende-se que o escotoma brasileiro implica na invisibilização de negros, mulheres e LGBTQIA+. Isso ocorre pelo fato de a discriminação indireta, no âmbito das violências permitidas por estados de exceção, distanciar esses grupos sociais da possibilidade de contestar e participar politicamente. Assim, a democracia não está disponível para todos no Brasil. Por fim, compreende-se que a invisibilização e os estados de exceção suplantam as instituições relevantes na poliarquia – um paradigma democrático. É indispensável rever, com manejo de medidas transformativas, a estrutura democrática brasileira.