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标题：OS IMPACTOS DOS PROJETOS DE MINERAÇÃO NA AMAZÔNIA EM POPULAÇÕES TRADICIONAIS: O ESTUDO DO CASO CACHOEIRA PORTEIRA
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作者：Natalia Mascarenhas Simões Bentes ; Suzy Elizabeth Cavalcante Koury
期刊名称：Revista Jurídica
印刷版ISSN：1982-4858
出版年度：2021
卷号：25
期号：56
语种：Portuguese
出版社：Revista Jurídica
摘要：Este artigo aborda os impactos decorrentes da mineração sobre as populações tradicionais, especialmente a comunidade quilombola de Cachoeira Porteira, situada no município de Oriximiná, no oeste do Pará. Tal região tem sido objeto de interesses estatais e de grandes empresas, notadamente a partir da segunda metade da década de 1960, com a descoberta de riquíssimas reservas minerais, sobretudo de bauxita, explorada na região, há mais de quatro décadas, pela empresa Mineradora Rio do Norte. O presente estudo de caso, de cunho exploratório e qualitativo, baseado em revisão bibliográfica, conclui que, a pretexto da promoção de integração nacional e do desenvolvimento socioeconômico da localidade amazônica, buscou-se cegamente a garantia do lucro à custa do sacrifício desses povos, tratados como se invisíveis fossem por décadas, fazendo-se necessário, o reconhecimento e salvaguarda de seus direitos, em prol da diversidade e da democracia, como um parâmetro mais adequado à nova ordem constitucional.