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文章基本信息

  • 标题:REPRESENTATIVIDADE FEMININA:UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS CANDIDATURAS DE MULHERES NO CENÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO SERTÃO CENTRAL CEARENSE NOS PLEITOS DE 2016 E 2020
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  • 作者:Vitória Najara Rodrigues de Oliveira ; Tamara Letícia Freitas Silva ; Kyev Moura Maia
  • 期刊名称:Revista dos Estudantes de Direito da UnB
  • 印刷版ISSN:2177-6458
  • 出版年度:2021
  • 卷号:19
  • 期号:1
  • 页码:514-548
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Revista dos Estudantes de Direito da UnB
  • 摘要:Este artigo busca comparar o índice de candidatas ao cargo de vereança das Câmaras Legislativas municipais dos 13 municípios da região do Sertão Central do Ceará nos pleitos de 2016 e 2020. Por meio dos métodos bibliográfico, comparativo e estatístico, exploraram-se teorias e estudos outrora elaborados sobre a participação de mulheres na política, as candidaturas fictícias e as leis afirmativas; assim como foram examinados e comparados dados relativos ao número de candidatos (as) nas plataformas virtuais dos tribunais eleitorais; para, por fim, realizarem-se as estimativas quali-quantitativas. A partir disso, pôde-se perceber que, na maioria dos municípios, há o cumprimento do percentual mínimo (30%) exigido em lei das candidaturas femininas. No entanto, cabe ressaltar que muitas das candidatas, mediante análise não esgotada, têm perfil de serem fictas. Além disso, a quantia de candidaturas, após a determinação de que cada partido cumpra a cota sozinho, aumentou depois da proibição da existência de coligação, mas o mesmo não aconteceu com o número de eleitas. Portanto, é notável não apenas a má-fé dos partidos frente às leis afirmativas, mas também o descompromisso democrático social em se permitir que nomes sejam utilizados para reafirmar um “não-lugar” feminino – a política.
  • 关键词:mulher;direitos políticos;cotas de gênero;candidaturas fictícias
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