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标题：Diálogos à deriva: o Caso Lucien Ikili Rashidi c. República Unida da Tanzânia e outros e o esvaziamento da Corte Africana
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作者：Marcus Vinicius Porcaro Nunes Schubert ; Catarina Mendes Valente Ramos
期刊名称：Revista Brasileira de Políticas Públicas
印刷版ISSN：2179-8338
电子版ISSN：2236-1677
出版年度：2021
卷号：11
期号：2
DOI：10.5102/rbpp.v11i2.7454
语种：Portuguese
出版社：UniCEUB
摘要：O presente artigo tem como objetivo analisar o conceito de diálogo no que tange às jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Africano de Direitos do Homem e dos Povos, e como ele costuma ser realizado. Com a revisão bibliográfica para compreender o contexto histórico e social nos quais as referidas cortes construíram e constroem sua base teórica e prática para decisões, além dos requisitos formais de cada regulamento, é possível observar em que sentido este diálogo caminha. Assim, trazendo alguns exemplos concretos, pode-se perceber que, por ser uma corte mais nova, o Tribunal Africano utiliza precedentes interamericanos para enrobustecer decisões, como no caso dos limites da revista íntima em visita a complexos penitenciários, e definir conteúdos de extrema importância quando à proteção de direitos humanos, como é o direito à vida, seus contornos e interpretações. Por fim, com os dados coletados, busca-se entender quais os possíveis caminhos que podem ser tomados para que o diálogo entre cortes regionais de direitos humanos seja mais amplo, plural e dinâmico, sempre interpretando dispositivos normativos como instrumentos vivos que mutam de acordo com as mudanças de poder e necessidades das sociedades.
关键词：Sistemas regionais;Direitos humanos;Proteção pelo diálogo;Jurisprudência;Pluralidade