文章基本信息

标题：Deficiência, Reconhecimento e (In)Justiça: apontamentos sobre a situação de mulheres com deficiência encarceradas e encarceradas mães de pessoas com deficiência no Brasil
本地全文：下载
作者：Jacqueline de Souza Gomes ; Jacqueline de Souza Gomes
期刊名称：Revista Educação Especial
印刷版ISSN：1808-270X
电子版ISSN：1984-686X
出版年度：2021
卷号：34
页码：1-25
DOI：10.5902/1984686X67647
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal de Santa Maria
摘要：Contradições e opressões invisibilizadas pulsam se atentamos à situação das mulheres, especialmente as com deficiência ou as mães de pessoas com deficiência, no sistema prisional brasileiro. O contexto prisional reproduz uma sociedade sexista, patriarcal e conservadora, excluindo as especificidades que compõem o universo das mulheres, seja em relação à orientação sexual, raça, idade, deficiência, maternagem, nacionalidade, etc. À luz da justiça como reconhecimento, utilizando-nos da pesquisa documental e bibliográfica, refletimos sobre como o negligenciamento da diversidade de experiências de reconhecimento violam identidades e negam direitos básicos às mulheres com deficiência encarceradas bem como às encarceradas mães de pessoas com deficiência. Nosso objetivo foi investigar se há ausência de reconhecimento destas mulheres expressa pela precariedade de dados, estudos e indicadores, a ocultar, por consequência, violações no acesso à direitos básicos destas e de sua prole. A argumentação está estruturada em dois eixos, a saber: a) análise crítica sobre a invisibilidade dos estudos sobre mulheres com deficiência e encarceradas mães de pessoas com deficiência no Brasil à luz da justiça como reconhecimento; b) estudo de caso sobre direitos (e violações) das mães de pessoas com deficiência encarceradas a partir do Habeas Corpus Coletivo 165.704, que sinaliza a substituição da prisão cautelar por domiciliar de mães de menores de 12 anos e de pessoas com deficiência. Enquadrar a situação destas mulheres em termos de justiça como reconhecimento reverbera o caráter relacional da justiça e, a partir daí, reforça esta necessária discussão sobre a estruturação do nosso ethos social, que nos faz capacitistas e legitimadores/as de uma sociedade que pune pessoas pelo que são, não pelo que fazem.