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标题：A eficácia horizontal e a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos
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作者：Leonardo Estevam de Assis Zanini ; Odete Novais Carneiro Queiroz
期刊名称：Civilistica.com
电子版ISSN：2316-8374
出版年度：2021
卷号：10
期号：2
页码：1-28
语种：English
出版社：Civilistica.com
摘要：O presente artigo analisa a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos. O estudo se inicia com a busca da fundamentação desses direitos, temática que coloca em contraposição o jusnaturalismo e o positivismo. O texto examina as distinções entre os direitos da personalidade, fundamentais e humanos, demonstrando que apesar de muitas semelhanças, esses direitos não se confundem. Analisa-se ainda o surgimento e o desenvolvimento da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.