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文章基本信息

  • 标题:Biodireito e Solidarismo
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  • 作者:Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti ; Anna Carolina Cudzynowski
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
  • 印刷版ISSN:2177-4919
  • 电子版ISSN:2178-0498
  • 出版年度:2021
  • 卷号:49
  • 期号:1
  • 页码:248-265
  • DOI:10.14393/RFADIR-v49n1a2021-59751
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal de Uberlândia
  • 摘要:O presente artigo visa analisar a situação das pessoas com deficiência visual no atual panorama da sociedade da informação, assim como a necessidade e importância de se garantir a inclusão digital e consequente inclusão social de tal grupo de pessoas consideradas vulneráveis. A abordagem oferecida parte do estudo do solidarismo e do biodireito, em especial, no princípio da Justiça, propondo a adoção e implementação políticas públicas para a efetivação do fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana previsto na Carta Magna Brasileira e, consequentemente ao direito à inclusão digital como mecanismo de assegurar direitos fundamentais da pessoa com deficiência visual. Para a elaboração do presente trabalho utilizou-se o método jurídico teórico e o raciocínio dedutivo, possibilitando a conclusão de que urge na sociedade da informação o reconhecimento do direito à inclusão digital como um direito necessário para a efetivação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana e que, o Solidarismo e o Biodireito, pode, sem dúvida nenhuma, contribuir para essa efetivação.
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