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标题：A Convenção sobre os direitos da criança e o direito à educação no Brasil
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作者：Celeida Maria Costa de Souza e Silva ; Ariadne Celinne de Souza e Silva
期刊名称：Educação. Revista do Centro de Educação
印刷版ISSN：0101-9031
出版年度：2021
卷号：46
页码：1-23
DOI：10.5902/1984644441231
语种：Spanish
出版社：Universidade Federal de Santa Maria
摘要：Este trabalho tem por objetivo discutir a Convenção Sobre os Direitos da Criança com foco no direito à educação. Estuda-se este direito a partir da perspectiva da criança como sujeito de direitos no direito internacional e nacional e da interpretação dada pelo Comitê Sobre os Direitos da Criança ao direito à educação (artigo 29). É uma pesquisa bibliográfica e documental. Elege-se como principais fontes: a Convenção Sobre os Direitos da Criança, o Comentário Geral nº 1 (2001) do Comitê Sobre os Direitos da Criança, os relatórios periódicos enviados pelo Brasil (2003, 2012) ao Comitê, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Percebe-se que há uma preocupação com a educação da Criança perante os tratados internacionais de direitos humanos, a legislação nacional, e, também, por meio de agendas de desenvolvimento que pautam a educação como centro para a efetivação dos demais direitos.