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文章基本信息

  • 标题:A curiosa tutela do direito à intimidade como “dever de intimidade”
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  • 作者:Iuri Bolesina ; Tássia A. Gervasoni
  • 期刊名称:Civilistica.com
  • 电子版ISSN:2316-8374
  • 出版年度:2020
  • 卷号:9
  • 期号:1
  • 页码:1-35
  • 语种:English
  • 出版社:Civilistica.com
  • 摘要:O estudo foca no direito à intimidade, especificamente na sua equivocada tutela enquanto “dever de intimidade”. Os problemas a serem enfrentados são: o que é o imaginário interiorista em torno da intimidade e o que significa tratá-la como dever? Como metodologia utilizou-se a abordagem hermenêutica-fenomenológica, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa documentação indireta. O desenvolvimento perpassou a ideia da visão interiorista da privacidade, as transformações desse direito, a intimidade no direito brasileiro e a análise da intimidade como dever e não como direito. Como conclusão, viu-se que, apesar da estrutura do direito à intimidade lhe sugerir uma leitura despatrimonializada e existencial, que lhe configura potencialidades emancipadoras e de “duplo viés”, de resguardo e exposição, ainda subsistem barreiras não-jurídica que predam o Direito.
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