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文章基本信息

  • 标题:A institucionalização da mediação no Brasil e o protagonismo do Poder Judiciário
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  • 作者:Bruna Barbieri Waquim ; Antonio Henrique Graciano Suxberger
  • 期刊名称:Civilistica.com
  • 电子版ISSN:2316-8374
  • 出版年度:2018
  • 卷号:7
  • 期号:2
  • 页码:1-35
  • 语种:English
  • 出版社:Civilistica.com
  • 摘要:O artigo analisa criticamente a institucionalização das vias de resolução de conflito alternativas à tradicional via do processo judicial no Brasil. O iter argumentativo se inicia na apresentação do movimento Alternative Dispute Resolution (ADR) norte-americano e das definições doutrinárias da arbitragem, negociação, mediação e conciliação, além de abordar iniciativas recentes que representam novas ferramentas do Sistema Multiportas. Buscando distinguir a mediação como relevante instrumento de pacificação social, será analisada a sua regulamentação no Brasil, para fins de responder ao seguinte questionamento de pesquisa: a institucionalização que tem sido realizada no país, tendo o Poder Judiciário como protagonista, é suficiente para alcançar as finalidades a que se propõe a mediação? Mediante o uso das ferramentas metodológicas da análise documental e levantamento bibliográfico, serão tecidas reflexões sobre a necessidade de que a cultura do conflito positivo, enunciado basilar da mediação, seja acompanhada por políticas públicas de educação, conscientização e sensibilização da população.
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