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标题：Cogestão, democratização e privatização de equipamentos públicos de educação infantil: conceitos em disputa
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作者：Cassia Domiciano
期刊名称：Educação. Revista do Centro de Educação
印刷版ISSN：0101-9031
出版年度：2021
卷号：45
页码：1-26
DOI：10.5902/1984644438644
语种：Spanish
出版社：Universidade Federal de Santa Maria
摘要：Este trabalho apresenta, discute e analisa o termo cogestão inscrito no decreto regulamentador do Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI), implementado em Campinas-SP, em 2007. Por meio da análise do texto da lei, dos documentos que o normatiza no período de 2007 a 2014, e do levantamento bibliográfico, comparamos as características “administrativas” deste Programa buscando explicitar que a apropriação do vocábulo por parte dos legisladores não condiz com a construção social e histórica do conceito de cogestão. Apuramos que o Programa em curso corresponde a um processo de privatização explícito, pois transfere a gestão de equipamentos de educação infantil públicos ao setor privado com subsídio governamental, materializando a lógica gerencialista defendida pelos setores hegemônicos que tem como fim a “flexibilização” da gestão pública e a transformação da educação em mercadoria.