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标题：Para que não se esqueça: direito fundamental à memória e a contribuição da formação escolar
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作者：Priscila Pinheiro ; Gilsilene Passon P. Francischetto
期刊名称：Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL]
印刷版ISSN：2179-7943
出版年度：2019
卷号：20
期号：2
页码：377-396
DOI：10.18593/ejjl.16308
语种：English
出版社：Universidade do Oeste de Santa Catarina
摘要：A sociedade brasileira é formada por diversas marcas adquiridas por processos de violação de direitos e de cometimento de atrocidades por parte do Estado. O presente estudo tem por objetivos a análise da memória enquanto um direito fundamental e os mecanismos criados pela Constituição Federal de 1988, como o art. 216, o qual confere a proteção estatal ao patrimônio cultural brasileiro e o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que garante aos remanescentes quilombolas a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando. Utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica para a análise dos conhecimentos primários, a partir da aplicação do método dedutivo, o qual partirá de premissas, maior e menor, para se chegar à conclusão. Para tanto, analisar-se-á a necessidade do conhecimento, pelas gerações futuras, da verdade sobre o passado histórico como medida de não repetição de abusos cometidos, por exemplo, pelo Estado, sendo elas responsáveis pela transformação social. Por último, apresentar-se-á alguns mecanismos de implantação da memória no ambiente escolar como forma de resgatar de maneira significativa, para o aluno, os fatos históricos.