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标题：A “constitucionalização da violência” em tempos de autoritarismo: violência de Estado e direitos humanos no Brasil
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作者：David Castro Netto ; Márcio José Pereira
期刊名称：Diálogos - Revista do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História
印刷版ISSN：1415-9945
电子版ISSN：2177-2940
出版年度：2019
卷号：23
期号：3
页码：52-77
DOI：10.4025/dialogos.v23i3.48966
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual de Maringá
摘要：O objetivo deste artigo é discutir o tratamento dos direitos humanos nos dois momentos de autoritarismo vividos no Brasil, na ditadura do Estado Novo e durante a ditadura militar. A partir de uma breve historicização do tratamento de questões relativas aos direitos fundamentais nas constituições de 1824 e 1891, demonstraremos como os regimes de exceção arquitetaram um conjunto jurídico que visava garantir a ação repressiva do Estado (as Constituições de 1934, 1937, 1967 e os Atos Institucionais) mantendo um conjunto significativo da população sob vigilância.