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标题：Políticas e perspectivas do trabalho docente na educação básica: agenda atual
其他标题：Policies and perspectives of teaching work in basic education: present agenda
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作者：Rosimar Serena Siqueira Esquinsani ; Valdocir Antonio Esquinsani
期刊名称：Caderno de Administração
印刷版ISSN：1516-1803
电子版ISSN：2238-1465
出版年度：2012
卷号：15
期号：2
页码：75-83
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual de Maringa
摘要：O texto problematiza perspectivas de trabalho docente na escola pública de educação básica, considerando as políticas educacionais e seus efeitos na definição da agenda educacional contemporânea. Para tanto, parte de uma pesquisa documental junto a um conjunto de legislações, cotejada por uma revisão bibliográfica. Integra, ainda, os resultados de uma pesquisa cujo foco recai sobre a discussão da qualidade na escola pública, apresentando, como uma das possibilidades dessa qualidade, às condições materiais da docência (sobretudo no que tange a carreiras e resguardos institucionais para realização da atividade laboral). Para balizar a produção do texto, foram expostas algumas legislações que interferem na materialidade da atividade docente. Tais legislações, consubstanciadas pela Portaria Normativa no 14/2010; pela Lei no 11.738/08; pela Resolução do Conselho Nacional de Educação no 2/2009, e pela Emenda Constitucional no 59/2009, corporificam uma tendência de debate acerca do assunto, fomentando a construção de uma agenda mínima sobre a questão. Como conclusão, considera-se que as legislações tratadas, ao passo que interferem no desenvolvimento e nas condições de trabalho docente, também expressam tendências de debate, agendas, perspectivas e políticas educacionais sobre o tema, permitindo inferir aspectos até então subdimensionados no trato com as questões específicas e pertinentes ao trabalho docente na escola pública de educação básica.
其他摘要：The text discusses perspectives of teaching in basic education public schools, considering the educational policies and their effects on contemporary educational agenda. Therefore, a documental research with a set of laws, collated by a literature review, is developed. The results of a research focused on the discussion of quality in public school are considered, presenting, as one of the possibilities of this quality, material conditions of teaching (especially in relation to careers and institutional guards to perform the work activity). To mark the text production, some laws that interfere with teaching materiality were exposed. Such laws, consolidated by Normative no 14/2010, Law no 11.738/08, the resolution of National Council of Education no 2/2009, and Constitutional Amendment no 59/2009, embody a tendency to debate the issue, encouraging construction of a minimum agenda about it. In conclusion, this legislation, while interfering in teaching conditions, expresses trends of debate, agendas, perspectives and educational policies about the subject, inferring aspects so far undersized in dealing with specific and relevant issues to teaching in basic education public school.
关键词：Trabalho docente; Políticas educacionais; Agenda Educacional; Escola pública
其他关键词：Teaching; Educational policies; Public school; Educational agenda