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标题：Planos diretores: que participação é essa?
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作者：Ítalo Itamar Caixeiro Stephan ; Rodrigo F. da Rocha
期刊名称：Caderno de Administração
印刷版ISSN：1516-1803
电子版ISSN：2238-1465
出版年度：2009
页码：107-116
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual de Maringa
摘要：Este trabalho apresenta uma avaliação da participação popular no processo de elaboração de planos diretores participativos elaborados e aprovados em Minas Gerais até 2006, próximo ao prazo estabelecido pelo Estatuto da Cidade. O levantamento, feito com 21 planos diretores, elaborados com assessorias diversas, permite afirmar que foram cuidadosamente tomadas todas as providências para a realização do processo, como a utilização de várias formas de divulgação, a indicação e nomeação de membros para os Núcleos Gestores, a realização de uma série de eventos visando à mobilização da população, à sensibilização e à capacitação dos agentes envolvidos. Foram observados as metodologias sugeridas e os prazos legais estabelecidos pelo Conselho das Cidades, além de acrescentados outros procedimentos de divulgação e atividades participativas. Porém, pode-se questionar o curto prazo em que vários planos foram elaborados, além da abrangência e profundidade da participação popular, considerada aquém da esperada. Para os planos aprovados fica a dúvida da continuidade da participação no maior de todos os desafios: a sua aplicação.
关键词：Plano diretor participativo em Minas Gerais. Participação popular na elaboração de planos diretores. Estatuto da Cidade e Plano Diretor.