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标题：Percepções de lésbicas e não-lésbicas sobre a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha em casos de lesbofobia intrafamiliar e doméstica
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作者：Tatiana Nascimento dos Santos ; Bruna Pinheiro de Araujo ; Luiza Rocha Rabello 等
期刊名称：Bagoas - Estudos gays: gêneros e sexualidades
印刷版ISSN：2316-6185
出版年度：2014
卷号：8
期号：11
出版社：EDUFRN
摘要：Discutimos a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em casos de violência lesbofóbica em meio intrafamiliar e doméstico; apresentamos e analisamos as percepções de lésbicas e não-lésbicas sobre o tema, a partir de dados da pesquisa Lei Maria da Penha para Todas: Lésbicas em ação para cidadania, protagonismo e direitos humanos, realizada pela Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus, em 2010-2011. As respostas dadas revelam que entre lésbicas, bissexuais e heterossexuais é maior o percentual de lésbicas e bissexuais que conhecem tal possibilidade. Isso parece sugerir predominância do caráter conjugal heteronormativo na publicidade da Lei e necessidade de articulação dos movimentos feministas mistos para ampliar a noção de lésbicas enquanto sujeitos de direitos humanos básicos, como uma vida sem violência.
关键词：Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Lesbofobia. Direitos humanos de lésbicas.