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文章基本信息

  • 标题:A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PELA INCONTROVÉRSIA DO PEDIDO – UMA NORMA CONSTITUCIONAL SIMBÓLICA (?)
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  • 作者:Daniel Moura Nogueira ; José Luiz Ragazzi
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito UFPR
  • 印刷版ISSN:2236-7284
  • 出版年度:2012
  • 卷号:55
  • 期号:0
  • 页码:165-184
  • DOI:10.5380/rfdufpr.v55i0.31493
  • 出版社:UFPR
  • 摘要:O presente artigo parte da análise do comando constitucional da razoável duração do processo em confronto com a realidade fática e a práxis jurídica na aplicação das normas do processo civil, tendo em vista a realização daquele comando, especificamente de pretensão em que há parcela incontroversa, sob pena de norma constitucional e infraconstitucional apenas simbólica.
  • 关键词:Norma constitucional; Processo civil; Duração processual; Pedido incontroverso
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