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标题：Do comissariado de Deus à vontade do princeps’: lei, autoridade e soberania no pensamento político medieval tardio
其他标题：From God’s commission to the will of the ‘princeps’: law, authority and sovereignity in the late medieval political thought
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作者：Raquel Kritsch
期刊名称：DoisPontos
印刷版ISSN：2179-7412
出版年度：2008
卷号：5
期号：2
DOI：10.5380/dp.v5i2.14658
语种：Portuguese
出版社：UFPR
摘要：Os problemas da lei e da autoridade marcaram fortemente o pensamento políticomedieval ocidental, e em especial o desenvolvimento da noção de soberania, ponto deconvergência dos grandes conflitos de jurisdição no período. O debate acerca dadistribuição das jurisdições constituiu um dos momentos importantes para a construção damoderna idéia de soberania. Na medida em que se tomava a lei como dada, o sentido daautoridade tinha necessariamente de ser vinculado à idéia de comissão: a autoridade eraum atributo daquele que podia fazer cumprir a lei em nome do legislador divino. Outromomento relevante foi o da emergência do problema do poder legislativo, tal como entendidomodernamente. Jurisdição, a partir daí, passaria a incluir também o direito de criar ede impor as normas válidas para toda a comunidade por um legislador agora humano. Aospoucos, a vontade do príncipe, que não se limita mais pelo rigor da razão e da moralidade,passa a ser entendida como fonte criadora, transformadora e revogadora da lei. Mostrar aslinhas gerais deste percurso constitui o objetivo imediato deste artigo.
其他摘要：Questions related to law and to authority have strongly marked the Westernpolitical medieval thought, and especially the development of the notion ofsovereignty, which can be seen as a point of convergence of the great conflicts ofjurisdiction during the period. The debate on the distribution of jurisdictionsconstituted one of the important moments for the making of the modern idea ofsovereignty. Initially, as the law was taken as given, the meaning of the authorityhad to be necessarily tied to the idea of commission. Authority was an attributeof who could enforce the law on behalf of the divine legislator. Anotherimportant moment was that of the emergence of the problem of the legislativepower, as it is modernly conceived. Jurisdiction, from now on, included also theright to create and to impose the valid norms for the whole community formulatednow by a human legislator. By and by the will of the princeps, which was nolonger limited by reason and morality, should be understood as the creative,transforming and revoking source of the law. To show the general lines of thisprocess is the foremost objective of this article.
关键词：Estado; soberania; direito; história do pensamento político; teoria política medieval; state; sovereignty; law; history of political thought; medieval political theory