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标题：Proteção da natureza e conflitos ambientais em assentamentos rurais
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作者：Luis Henrique Cunha ; Aldo Manoel Branquinho Nunes
期刊名称：Desenvolvimento e Meio Ambiente
印刷版ISSN：2176-9109
出版年度：2008
卷号：18
DOI：10.5380/dma.v18i0.13422
语种：Portuguese
出版社：UFPR
摘要：Este artigo busca contribuir com o debate contemporâneo sobre a problemática ambiental em áreas de assentamentos no Brasil. Na contramão do caráter avaliativo e normativo de outros trabalhos, tem como objetivo apreender as dinâmicas dos conflitos ambientais e as limitações das ações de proteção da natureza nas áreas reformadas, articulando, analiticamente, os temas dos regimes de propriedade e os esforços de regulação dos acessos e usos a recursos naturais apropriados coletivamente pelas famílias assentadas. Com base em pesquisas realizadas em dois assentamentos localizados no semi-árido paraibano, defende-se que o processo de assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem-terra passa, necessariamente, pela reorganização dos direitos de propriedade e pela constituição de arranjos sociais para o efetivo controle dos recursos comuns, como respostas tanto ao colapso dos regimes de propriedade que caracterizavam o latifúndio quanto aos conflitos entre as próprias famílias assentadas e com atores sociais externos referentes à exploração dos recursos naturais. O trabalho revela como as contradições entre a utilização efetiva dos recursos comuns e as formas institucionalizadas de proteção da natureza (as áreas de preservação permanente e de reserva legal) e a morosidade na definição do parcelamento criam incertezas que favorecem situações de “tragédia dos comuns” e dificultam a emergência de iniciativas de conservação ambiental.
其他摘要：This paper aims at contributing to the debate on contemporary environmental issues in settlement areasin Brazil. Contrary to other works of evaluative and normative character, this work aims at capturing thedynamics of environmental conflicts and the limitations of nature protection actions in agrarian reformareas through the analytical framework of property rights issues and the efforts of the settled families to regulate access to and the use of collectively appropriated resources. Based on research carried outin two settlements located in Paraiba’s semi-arid region, this paper argues that the settlement process oflandless rural workers goes, necessarily, through the reorganization of property rights and the establishment of social arrangements for the effective control of commonly shared resources as a response to thecollapse of latifundium property rights and settlers’ conflicts, both among themselves and with externalactors, regarding the exploitation of natural resources. The work reveals how the contradictions betweenthe effective use of commonly shared resources, and the institutionalized forms of nature protection anddelay in the land distribution, create uncertainties that favor the “tragedy of commons” and hinder theemergence of environmental conservation initiatives.
关键词：property rights;commonly shared resources;MST;regimes de propriedade;recursos comuns