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标题：Avaliação dos stakeholders em relação às mudanças na legislação ambiental e reforma do Código Florestal Brasileiro
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作者：Oriana Trindade de Almeida ; Thiago Bandeira Castelo ; Sérgio Luiz de Medeiros Rivero 等
期刊名称：Desenvolvimento e Meio Ambiente
印刷版ISSN：2176-9109
出版年度：2013
卷号：27
DOI：10.5380/dma.v27i0.29654
语种：Portuguese
出版社：UFPR
摘要：O setor florestal tem sofrido grande impacto com mudanças nas leis que regem as atividades florestais nacionais e estaduais, a exemplo da Lei nº 11.284/2006, de gestão de florestas públicas, e a atual discussão sobre a mudança no principal instrumento da legislação florestal (o Código Florestal). A reforma do Código Florestal (PL nº 1.876/99) gerou grandes polêmicas entre aqueles que são a favor ou contra sua reforma nas diversas camadas da sociedade brasileira, com destaque para ambientalistas e agropecuaristas que defendem posicionamentos divergentes sobre os rumos da política florestal nacional. Para verificar esta hipótese, foram realizadas entrevistas abertas com técnicos e pesquisadores que trabalham direta ou indiretamente com ensino, pesquisa e gestão das áreas de florestais em nível estadual a fim de determinar quais os problemas da legislação ambiental, com destaque para a legislação florestal vigente, e propor melhorias para o setor florestal na região Amazônica. Os dados obtidos mostraram que não há consenso sobre as mudanças na legislação florestal. Os pesquisadores e técnicos acham inadequadas as propostas de reforma do Código Florestal e o processo de descentralização da gestão florestal para o Estado do Pará precisa de adequações, como desburocratização das ações administrativas e aplicabilidade das leis pelos órgãos competentes.
关键词：legislação ambiental;floresta;Código Florestal;políticas.