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标题：Instituição de ensino - Dirigente - Eleição direta
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作者：Aristides Junqueira Alvarenga
期刊名称：Revista de Direito Administrativo
印刷版ISSN：0034.8007
出版年度：1992
卷号：187
期号：0
页码：195-215
语种：Portuguese
出版社：Editora FGV e Editora Fórum
摘要：- Sistema eletivo direto, para a escolha de dirigentes das instituições de ensino pablico estadual.Relevância do fundamento jurídico da impugnação desse critério, perante os arts. 37, ll. e 84, VI, da Carta Federal. Precedente: ADIn 578-RS (medida cautelar).Cautelar deferida para suspensão dos efeitos do inciso VII do art. 178 da Constituição do Paraná, não se conhecendo da ação quanto à Lei estadual nº 7.961, de 21-11-84, por ser anterior à Carta Federal de 1988, em que se funda a argüição de inconstitucionalidade.