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标题：ADEQUAÇÃO DE PROPRIEADES DE AGRICULTORES FAMILIARES À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO MITIGADORA DO PROCESSO
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作者：Marcelo André Klein ; Marcelo Barcellos da Rosa
期刊名称：Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental
电子版ISSN：2236-1170
出版年度：2011
卷号：4
期号：4
页码：453-468
DOI：10.5902/223611703896
语种：Portuguese
出版社：Federal University of Santa Maria (UFSM)
摘要：http://dx.doi.org/10.5902/223611703896A adequação ambiental da propriedade rural à legislação ambiental vigente é uma exigência muito forte nos dias atuais. O presente trabalho tem como principal objetivo utilizar a educação ambiental como contribuinte do processo de adequação das propriedades da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul à legislação ambiental. No Rio Grande do Sul a grande maioria das propriedades é classificada como da Agricultura Familiar. Esta tem como principais características o tamanho reduzido das áreas para exploração e cultivos, uso intensivo do solo, grande produção de renda e utilização de mão-de-obra por unidade de área e ser produtora dos alimentos básicos consumidos pela população. Em se tratando de legislação ambiental o Código Florestal é a principal lei que incide sobre as propriedades da Agricultura Familiar. O Código Florestal estipula como principais formas de preservação ambiental as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal. Estas áreas de preservação possuem diversas funções tanto para a propriedade quanto à sociedade como um todo. O produtor deve respeitar as dimensões impostas para essas áreas. Para isso possui diversas formas como a compensação, regeneração natural e recomposição para a Reserva Legal e a regeneração natural, o plantio de espécies nativas e o plantio de espécies nativas conjugado com a regeneração natural. Sistemas Agroflorestais podem ser utilizados na recomposição de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. A Educação Ambiental deve servir como catalisadora do processo levando informações de forma que o Agricultor Familiar possa adequar-se de forma a causar os menores danos possíveis aos seus sistemas produtivos.
其他摘要：The environmental suitability of the property with the environmental legislation is a legalrequirement today. The present work has as main objective to use environmental education as atool to the process of adjusting the properties of the Family Agriculture of Rio Grande do Sul Stateto environmental legislation. In Rio Grande do Sul State, the majority of the properties areclassified as Family Farming. It's main features are the small size of areas for exploration andcrops, intensive land use, large production of income and use of hand labor per unit area and is aproducer of staple foods consumed by the population. In terms of legislation, the Forestry Code isthe principal law package acting on the properties of Family Farming. The Forest Code stipulatesthe main forms of environmental preservation of the Permanent Preservation Areas and LegalReserves. These conservation areas have many functions for both the property and to society. Theproducer must comply with the dimensions imposed for these areas. To do so takes many forms such as netting, natural regeneration and, for example, restoration to the legal reserve and naturalregeneration, planting native species and planting native species combined with naturalregeneration. Agroforestry can be a solution in the restoration/remediation for PermanentPreservation Areas and Legal Reserves. Environmental education act as a catalyst in theseprocesses leading information. Therefore, the family farmer can adapt itself and understand howthey can cause or remedy the least possible damage to their production systems.
关键词：Educação Ambiental; Legislação Ambiental; Agricultura Familiar.
其他关键词：Environmental Education; current legislation; Small Farmer; sustainable societies; global responsibility.