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标题：A disputa pela diversidade jurídica nos tempos da globalização neoliberal. A propósito, poderá o direito ser emancipatório? / The dispute for legal pluralism in times of neoliberal globalization. On, can law be emancipatory?
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作者：Orlando Aragón Andrade
期刊名称：Revista Direito e Práxis
印刷版ISSN：2179-8966
出版年度：2015
卷号：6
期号：10
页码：261-309
DOI：10.12957/dep.2015.15406
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：Resumo Nesta contribuição discuto o lugar do pluralismo jurídico nas lutas contra-hegemônicas dos nossos dias. A linha argumentativa que sigo consiste em mostrar o grande paradoxo que enfrentamos na atualidade. Por um lado, uma série de movimentos sociais contra-hegemônicos que têm colocado no centro de suas demandas a diversidade cultural e jurídica e, por outro, uma transformação do capitalismo global que o torna cada vez mais ecumênico incluindo a sua legalidade. O objetivo deste trabalho é propor um marco teórico, aproveitando a sociologia jurídica crítica de Boaventura de Sousa Santos, que supere as duas posições equivocadas deste dilema: (I) afirmar que todo o pluralismo jurídico é necessariamente progressista e (II) descartar todas as expressões de pluralismo jurídico pela nova composição plural da legalidade capitalista hegemônica.
关键词：Direito; Sociologia do Direito;Pluralismo Jurídico; globalização do direito; constelações de direito ; Legal pluralism; globalization of law; legal constellations.