期刊名称:Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
印刷版ISSN:1981-3694
出版年度:2014
卷号:9
期号:2
页码:359-380
DOI:10.5902/1981369415684
出版社:Universidade Federal de Santa Maria
摘要:Visitando um momento específico da história político-econômica nacional na década de 1990, pretende-se compreender em que medida e sob quais circunstâncias o sistema jurídico brasileiro observou os ruídos externos (advindos de outras áreas) e, a partir de processos de filtragem internas, foi capaz de modificar-se para legitimar inúmeras ações tendentes a estabilizar os programas de readequação monetária do País e sanear diversas instituições financeiras em situação de insolvência.Nesse sentido, com base na Teoria Luhmanniana, tenta-se perscrutar as ideias de acoplamento estrutural e de autopioese dos sistemas, a fim de identificar, nesse contexto, a abertura do sistema jurídico brasileiro e as respectivas respostas às demandas orientadas por outros (sub)sistemas, especialmente o econômico.
其他摘要:Visiting a specific time of national political-economic history in the 1990s, seeks to understand to what extent and under what circumstances the Brazilian legal system observed the external noise (coming from other areas) and from internal filtering processes, was able to be modified to legitimize numerous actions intended to stabilize the monetary readjustment programs of the country and sanitize various financial institutions insolvent. Accordingly, based on the Luhmann Theory, attempts to scrutinize the ideas of structural coupling and autopioesis systems in order to identify, in this context, the opening of the Brazilian legal system and their responses to other-oriented demands systems, especially economic.
关键词:Acoplamento estrutural;saneamento do Sistema Financeiro Nacional;abertura do sistema jurídico
其他关键词:opening of coupling;reorganization of National Financial System;structural coupling.