出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要：A Política Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada pela Portaria GM/MS no 3.916/98, implementou um novo paradigma de assistência farmacêutica básica, diante da necessidade de regulamentação específica na área de medicamentos do setor Saúde. A partir deste contexto foi proposto como objetivo para a pesquisa analisar o processo de formulação da referida política no âmbito do Governo Federal, no que tange os atores (stakeholders) envolvidos no processo de formulação. Para a análise dos resultados, integrou-se ao trabalho algumas teorias como a teoria institucional, o modelo de análise do ciclo das políticas públicas, a teoria de stakeholders e os conceitos relacionados à governança e processo decisório. Foi utilizado o método qualitativo de pesquisa, sob as perspectivas interpretativista e indutiva. Foram coletados quarenta e dois documentos relacionados ao tema de estudo e realizadas oito entrevistas com atores da sociedade, academia e governo. Para a análise de stakeholders, os documentos foram analisados com base no referencial teórico e análise de conteúdo. Como resultados, foram apresentados os stakeholders envolvidos no processo. O presente trabalho contribuiu com a elucidação do atores envolvidos na formulação da PNM.
关键词：Administração - Políticas Públicas;formulação de políticas; ciclo de políticas; políticas de saúde; política de medicamentos; stakeholders.
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