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标题：A LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PERFIL DO “AGRESSOR” NOS CASOS QUE CHEGAM AO JUIZADO DA MULHER (ANO 2007-2008)
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作者：Daniele Nunes de Alencar ; Marília Montenegro Pessoa de Mello
期刊名称：Revista Sociais e Humanas
印刷版ISSN：2317-1758
出版年度：2011
卷号：24
期号：2
页码：9-21
DOI：10.5902/231717582874
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal de Santa Maria
摘要：A Lei Maria da Penha causou grande repercussão e vem gerando vários debates desde a sua criação. É preciso estudá-la e interpretá-la em busca de uma correta aplicação e uma conseqüente diminuição das desigualdades de gênero. Um ponto crucial nesse estudo é a identificação do perfil dos agressores que se enquadram nessa Lei. É de suma importância uma análise detalhada de suas características para que políticas públicas possam ser elaboradas, a fim de se minimizar esse problema tão presente na realidade brasileira, que é a violência doméstica contra a mulher. Este é um problema social, portanto, deve-se pesquisar suas causas e não simplesmente remediar suas conseqüências. O presente trabalho apresenta uma pesquisa de campo, tendo como base os anos de 2007 e 2008, no Juizado da Mulher, na cidade do Recife, e um estudo doutrinário, com a finalidade de investigar quem são esses “agressores”.
关键词：Direito;Lei Maria da Penha; Violência doméstica; Perfil do agressor.