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  • 标题:O PROJETO DE CONSTITUIÇÃO EUROPÉIA E A CRISE DO MODELO CLÁSSICO DE SOBERANIA
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  • 作者:Daniel Lena Marchiori Neto
  • 期刊名称:Revista Sociais e Humanas
  • 印刷版ISSN:2317-1758
  • 出版年度:2009
  • 卷号:22
  • 期号:1
  • 页码:123-136
  • DOI:10.5902/23171758735
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal de Santa Maria
  • 摘要:Os processos de integração surgiram, inicialmente, como uma resposta aos impactos da globalização econômica. Considerado a principal referência, o modelo europeu consolidou-se a partir de uma ruptura com a clássica teoria política, fortemente influenciada pelo dogma da soberania estatal. Neste sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar o modelo de Constituição Européia como paradigma para o constitucionalismo contemporâneo, tendo por contexto a crise do conceito clássico de soberania, mediante de uma leitura crítica do Princípio da Subsidiariedade contido no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.
  • 关键词:Constituição européia;Soberania;Princípio da subsidiariedade.
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