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文章基本信息

  • 标题:A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: UM ESTUDO SOBRE SUA PERSPECTIVA HISTÓRICA E SOBRE A APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS
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  • 作者:Vinicius Cassio Swarowski ; Arthur Felipe Gressler ; Ricardo Kipper
  • 期刊名称:Revista Jovens Pesquisadores
  • 印刷版ISSN:2237-048X
  • 出版年度:2014
  • 卷号:4
  • 期号:3
  • DOI:10.17058/rjp.v4i3.4488
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Revista Jovens Pesquisadores
  • 摘要:A pesquisa aqui documentada teve como foco principal a análise dos direitos fundamentais e a sua aplicação nas relações privadas. Com este intuito, a pesquisa realizada partiu de uma perspectiva histórica do direito civil, verificando desde suas bases individualistas até o seu viés mais humanizado, na contemporaneidade. A pesquisa finalizou com a análise da constitucionalização do direito privado. Este processo de constitucionalização teve início, no Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Foi realizada, também, uma rápida conceituação dos direitos fundamentais, bem como foram analisadas as “dimensões” destes direitos. Por fim, inseridas no âmbito da constitucionalização do direito privado, e no sentido de aprofundar a pesquisa realizada, foram verificadas as diferentes teorias a respeito da aplicação dos Direitos Fundamentais nas relações privadas.
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