期刊名称:Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
印刷版ISSN:1981-3694
出版年度:2010
卷号:5
期号:1
页码:1-9
DOI:10.5902/198136947047
出版社:Universidade Federal de Santa Maria
摘要:Este trabalho aborda a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código Civil de 2002.Sem esgotar a matéria, analisam-se os conceitos de pessoa jurídica, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e seu desenvolvimento, bem como o tratamento legislativo dado à matéria pelo Código Civil Brasileiro.