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文章基本信息

  • 标题:O menor preço vs. o melhor preço nas licitações
  • 其他标题:O menor preço vs. o melhor preço nas licitações
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  • 作者:Carlos Alberto Day Stoever ; Maicon Rodrigo Moreira Zambarda
  • 期刊名称:Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
  • 印刷版ISSN:1981-3694
  • 出版年度:2007
  • 卷号:2
  • 期号:2
  • 页码:85
  • DOI:10.5902/198136946797
  • 出版社:Universidade Federal de Santa Maria
  • 摘要:O presente trabalho busca estabelecer um comparativo crítico entre a licitação pelo tipo menor preço e a maior vantagem tencionada pela Lei nº. 8.666/93, tratada aqui como o melhor preço. Numa exegese legal,pretende-se demonstrar que a visão de busca estrita pelo menor preço tem obtido indesejados resultadospráticos, incompatíveis com a eficiência pretendia pela Administração Pública, onerando o erário com passivos trabalhistas, ficais e previdenciários que encarecem o custo real da contratação. Acredita-se, porém, ser tal quadro reversível em futuros certames se alterado o foco pretendido, levando-se em consideração a qualidade e a segurança jurídica da contratação.
  • 关键词:Licitação, Menor Preço, Melhor Preço.
  • 其他关键词:Bid At Auction, Lower Price, Best Price.
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