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标题：A CONSTITUIÇÃO ENTRE A REGULAÇÃO E A EMANCIPAÇÃO: O NEOCONSTITUCIONALISMO E A “DUCTILIZAÇÃO” DA ESTRUTURA JURÍDICO-POLÍTICA DO ESTADO
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作者：Igor Mendes Bueno ; Valéria Ribas do Nascimento
期刊名称：Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
印刷版ISSN：1981-3694
出版年度：2013
卷号：8
期号：1
页码：91-121
DOI：10.5902/198136948843
出版社：Universidade Federal de Santa Maria
摘要：O trabalho demonstra o caráter histórico e dialético do constitucionalismo.Assim, pretende contribuir para a compreensão da relação entre os ideais políticos emancipatórios e o constitucionalismo em suas diversas fases, mantendo constante diálogo entre os desenvolvimentos teóricos da filosofia política, da teoria do Estado, da sociologia e do Direito Constitucional.Observa-se a crescente materialização da Constituição durante o curso histórico, que explicita seu caráter condensador de uma materialidade institucional permeada de contradições internas que expressam a especificidade do Estado capitalista.Ao final, caracteriza o momento atual da teoria constitucional e sugere, na tese do “direito dúctil”, algumas considerações sobre uma possível transformação no seio da estrutura jurídico-política do Estado (conceito desenvolvido no âmbito da teoria política poulantziana), capaz de promover uma maior abertura e, ao mesmo tempo, internalização das lutas políticas aos seus aparelhos.Quanto à metodologia, opta-se pela hermenêutica fenomenológica.
关键词：Constituição; direito dúctil; Estado; estrutura jurídico-política; neoconstitucionalismo.