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文章基本信息

  • 标题:TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA AUFERIDA NO EXTERIOR POR RESIDENTES E NÃO RESIDENTES NO BRASIL
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  • 作者:Guilherme Speroni Lentz ; Luíza Marquetti ; Otília Denise de Jesus Ribeiro
  • 期刊名称:Revista Eletrônica de Contabilidade
  • 印刷版ISSN:1981-0946
  • 出版年度:2012
  • 卷号:6
  • 期号:1
  • 页码:55
  • DOI:10.5902/198109465795
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal de Santa Maria
  • 摘要:Nos últimos anos tem aumentado o número de brasileiros que deixam o Brasil temporária ou permanentemente. Muitos deles auferem alguma renda no exterior e ainda há dúvidas quanto à existência da bitributação dos rendimentos. O objetivo do presente trabalho é esclarecer qual a forma de tributação sobre a renda auferida por brasileiros no exterior. Através da pesquisa exploratória, concluímos que a tributação do rendimento depende da condição de não-residente no Brasil, em que somente ocorrerá a tributação na fonte pagadora, ou da condição de residente, em que haverá a bitributação, exceto nos países que possuírem tratado internacional com o Brasil.
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