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标题：Neoconstitucionalismo ou paleoconstitucionalismo? Apontamentos acerca da compreensão do fenômeno jurídico contemporâneo
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作者：José Renato Gaziero Cella ; Renê Chiquetti Rodrigues
期刊名称：Revista de Direito Público
电子版ISSN：1980-511X
出版年度：2014
卷号：9
期号：2
页码：93-114
DOI：10.5433/1980-511X.2014v9n2p93
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual de Londrina
摘要：A expressão neoconstitucionalismo ingressou definitivamente em nosso léxico jurídico como modo de explicar as recentes mudanças experienciadas no Brasil após o advento da Constituição de 1988. O presente estudo visa investigar a densidade significativa do respectivo termo e sua valia na explicação dessa nova realidade jurídica que se apresenta em nossos dias. Para tanto, o estudo realiza uma análise argumentativa de dois relevantes estudos sobre o tema, contrapondo a compreensão dos autores: “Neoconstitucionalismo e a Constitucionalização do Direito. O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil” de Luis Roberto Barroso e “Neoconstitucionalismo e moralismo jurídico” de Dimitri Dimoulis. Ao final, conclui-se que, em que pese as inegáveis mudanças e significativas contribuições sociais e políticas proporcionadas pela Constituição de 1988, o fenômeno amplamente denominado com o termo “neoconstitucionalismo” sustenta-se em premissas questionáveis do ponto de vista histórico, teórico e filosófico, sendo uma expressão demasiadamente imprecisa para explicar a realidade jurídica contemporânea.
其他摘要：The expression neoconstitutionalism joined permanently in our legal lexicon as a way to explain the recent changes experienced inBrazil after the advent of the 1988 Constitution. The present study aimed to investigate the significant density of this word and its value in explaining this new legal reality that presents itself in our day. For this, the study conducts an argumentative analysis of two relevant studies on the topic, contrasting the understanding of the authors: “Neoconstitutionalism and the constitutionalization of law. The late triumph of constitutional law inBrazil” by Luis Roberto Barroso and “Neoconstitutionalism and legal moralism” by Dimitri Dimoulis. At the end, it is concluded that, despite the undeniable changes and significant social and political contributions provided by the 1988 Constitution, the phenomenon widely referred to the term "neoconstitutionalism" claims in questionable premises of historical, theoretical and philosophical view, being an overly imprecise expression to explain the contemporary legal reality.
关键词：Constituição;Teoria do Direito;Moral; Hermeneutica.;Constitution;theory of law;morality;hermeneutics.
其他关键词：Law;Constitution; theory of law; morality; hermeneutics.