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标题：Fundo Público e o Financiamento das Políticas Sociais no Brasil
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作者：Evilasio Salvador
期刊名称：Serviço Social em Revista
印刷版ISSN：1679-4842
出版年度：2012
卷号：14
期号：2
页码：4-22
DOI：10.5433/1679-4842.2012v14n2p4
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual de Londrina
摘要：Título: Fundo Público e o Financiamento das Políticas Sociais no Brasil Title: Public Fund and the financing of social policies in Brazil Resumo Este artigo discute a importância do fundo público na garantia dos direitos sociais. Para tanto, analisa o financiamento tributário do Estado brasileiro, destacando a expressiva regressividade da carga tributária. O financiamento da política social pode ser analisado por três óticas: tributária, gestão financeira e financiamento indireto. O texto analisa e apresenta os dados do financiamento tributário das políticas sociais no período de 2001 a 2011. As despesas vinculadas são importantes para o Estado brasileiro garantir direitos, contudo, nem sempre o fato de garantir a vinculação significa que os gastos são feitos de forma a garantir a justiça social e a expandir os benefícios e serviços de forma universal, buscando erradicar as desigualdades sociais. Além disso, a regressividade tributária no financiamento das políticas sociais é um limitador da capacidade redistributiva do orçamento público. Palavras-Chave: Fundo Público, Políticas Sociais, Tributos Abstract This article discusses the importance of public fund in the guarantee of social rights. For both, it analyzes the tax funding of the Brazilian State, highlighting the expressive regressivity of the tax burden. The financing of social policy can be analyzed by three optics: tax, financial management and indirect financing. The text analyzes and displays the data from tax funding of social policies in the period 2001 to 2011. The costs involved are important for the brazilian State guarantee rights, however, not always the fact to ensure the linking means that the expenditures are made in such a way as to ensure social justice and to expand the benefits and services of universal way, seeking to eradicate the social inequalities. In addition, the regressivity tax financing social policies and a limiter of redistributive capacity of the public budget. Key Words: Public Fund, Social Policies, Taxes
关键词：Fundo Público, Políticas Sociais, Tributos