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  • 标题:A EVOLUÇÃO DAS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DAS FASES METODOLÓGICAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA COMPREENSÃO DA TUTELA COLETIVA
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  • 作者:Henrique Camacho ; Yvete Flávio da Costa
  • 期刊名称:Revista Eletrônica de Direito Processual
  • 出版年度:2013
  • 卷号:12
  • 期号:12
  • DOI:10.12957/redp.2013.8681
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:O presente artigo tem por escopo a compreensão de alguns conceitos basilares à Tutela Coletiva no Brasil, sob a análise da evolução histórica das gerações dos direitos humanos fundamentais e das fases metodológicas do Direito Processual Civil, disciplinadas pela doutrina brasileira, para que assim construa-se uma fundamentação lógica sobre a importância da Tutela Coletiva ao acesso à justiça e à efetivação dos direitos fundamentais. Nada mais justo que compreender esta evolução para poder ceder a outros debates - sobre temáticas mais específicas da Tutela Coletiva - os argumentos para ressaltar a atual relevância da efetivação dos direitos humanos sociais fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: Gerações de direitos. Fases metodológicas. Ondas renovatórias. Direito processual coletivo. Tutela coletiva.
  • 关键词:Gerações de direitos. Fases metodológicas. Ondas renovatórias. Direito processual coletivo. Tutela coletiva.
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