文章基本信息

标题：Porque a discricionariedade é um grave problema para Dworkin e não o é para Alexy / Why judicial discretion is a problem to Dworkin but not to Alexy
本地全文：下载
作者：Lenio Luiz Streck
期刊名称：Revista Direito e Práxis
印刷版ISSN：2179-8966
出版年度：2013
卷号：4
期号：7
页码：343-367
DOI：10.12957/dep.2013.8350
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：Em tempos pós-positivistas seria a discricionariedade (ainda) um problema? Na tentativa de desenvolver propostas teóricas rupturais ao Juspositivismo, a resposta a esta indagação assume significativa importância.Neste contexto, Ronald Dworkin e Robert Alexy em muitas oportunidades são colocados em posição de igualdade como se representassem este novo estado d’arte.Alexy, ao desenvolver a ponderação como método para a aplicativo dos princípios pressupõe a inexorabilidade do juízo discricional, intentando apenas racionalizá-lo.Em contrapartida, Dworkin é avesso a discricionariedade e desenvolve toda uma produção acadêmica sob esta perspectiva.Deste modo, entre Dworkin e Alexy, tem-se mais uma afastamento ao invés de uma aproximação, sobretudo, quando o problema é a discricionariedade.
关键词：Ronald Dworkin; Robert Alexy; Discricionariedade; Princípios Jurídicos;Ronald Dworkin; Robert Alexy; judicial discretion; juridical principles.