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标题：Direitos humanos de crianças e adolescentes: o percurso da luta pela proteção - doi: 10.4025/imagenseduc.v3i2.20176
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作者：Daniele Ditzel Mattioli ; Rita de Cássia da Silva Oliveira
期刊名称：Imagens da Educação
印刷版ISSN：2179-8427
出版年度：2013
卷号：3
期号：2
页码：14-26
DOI：10.4025/imagenseduc.v3i2.20176
语种：Portuguese
出版社：UEM / UEL / UNIOESTE / UNIVALI / UFSM / UEPG
摘要：Este texto tem como objetivos apresentar a trajetória percorrida para a proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes e o seu reconhecimento na condição de sujeitos de direitos e analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente na sua relação com instrumentos internacionais de proteção à infância. Para tanto foi desenvolvida uma investigação bibliográfica e documental a partir do levantamento de documentos e obras referentes à temática. As conclusões sinalizam que seu texto representa um dos mais avançados mecanismos de proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes na ordem mundial, de forma a normatizar no âmbito interno os tratados internacionais em que o país é signatário.
关键词：Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Estatuto da Criança e do Adolescente. Instrumentos internacionais de proteção à infância.