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标题：Custos na Administração Pública: Perspectivas Normativas e Acadêmicas
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作者：Warley Francisco de Araújo Pereira ; Marcos José Araújo dos Santos ; Leonardo Barboza Pinheiro 等
期刊名称：Revista UNIABEU
电子版ISSN：2179-5037
出版年度：2013
卷号：6
期号：14
页码：290-305
语种：Portuguese
出版社：UNIABEU
摘要：O princípio da eficiência instituído pela emenda constitucional nº 19/1998 está associado à reforma gerencial, iniciada pelo Brasil em meados da década de 90, exigindo dos gestores públicos um maior comprometimento na utilização dos recursos arrecadados. Nesse contexto, ressalta-se a importância da devida apuração e mensuração dos custos no setor público, um tema abordado desde a década de 60 pela Lei nº 4.320/1964, mas que recebeu o devido destaque em 2011, com a aprovação pelo Conselho Federal de Contabilidade da norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público 16.11 (NBCASP 16.11), que trata do registro, processo e evidenciação das informações de custos públicos. O objetivo do artigo é identificar as perspectivas normativas e acadêmicas referentes a custos no setor público brasileiro. A metodologia empregada se constituiu em um levantamento bibliográfico e documental, com abordagem descritiva e qualitativa. Como resultados, identificam-se as perspectivas das leis e normas correlatas ao assunto, bem como as tendências de pesquisas apresentadas no ano de 2012 no XIX Congresso Brasileiro de Custos, na área temática de custos aplicados ao setor público. A relevância da pesquisa está vinculada com a crescente e necessária preocupação dos contribuintes com a correta e devida aplicação dos recursos públicos.
关键词：Custos;Setor Público;Perspectivas