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标题：O comportamento das finanças públicas municipais nas capitais dos estados brasileiros - doi: 10.4025/enfoque.v28i1.8081
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作者：Robson Zuccolotto ; Clarice Pereira de Paiva Ribeiro ; Luiz Antônio Abrantes 等
期刊名称：Enfoque: Reflexão Contábil
印刷版ISSN：1984-882X
出版年度：2009
卷号：28
期号：1
页码：54-69
DOI：10.4025/enfoque.v28i1.8081
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual de Maringá
摘要：As informações contábeis disponibilizadas pelo Poder Executivo, na internet, de acordo com as disposições do artigo 51 da LRF, permitem a avaliação da arrecadação tributária, dos gastos públicos, da situação financeira e do nível de endividamento de cada município. A avaliação do desempenho fiscal do município é ferramenta essencial para um eficiente planejamento, criando condições para orçamentos mais realistas sem desperdícios de recursos. O objetivo deste trabalho é avaliar o planejamento municipal através das características do comportamento das finanças públicas das capitais dos estados brasileiros de acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tal, foram construídos indicadores de desempenho provenientes dos demonstrativos de receitas, despesas, ativo e passivo, extraídos do site da Secretária do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, referente ao período de 1998 a 2006. Os municípios foram agrupados utilizando como critério sua riqueza, o Produto Interno Bruto, referente ao ano de 2000. Destes grupos foram extraídos índices médios possibilitando verificar que os municípios ainda não conseguiram promover o ajuste fiscal de forma permanente. Observaram-se o aumento expressivo da despesa com pessoal, o crescimento pouco significativo da dívida consolidada com relação à receita corrente líquida e a redução das dívidas de curto prazo. Porém, constatou-se que há deficiência nos mecanismos de arrecadação tributária embora se perceba o aumento da carga tributária. Além disso, observou-se que a situação financeira dos municípios vem melhorando ao longo dos anos.
其他摘要：According to the provisions of Article 51 of the Fiscal Responsibility Law (LRF), the accounting informationmade available by the Executive on the internet allow for the assessment of tax collection, public expenditure, financial situation and level of debt of each municipality. The evaluation of the fiscalperformance of the municipal district is an essential tool for efficient planning, creating conditions formore realistic budgets without waste of resources. The objective of this study is to evaluate thecharacteristics of municipal planning through the conduct of public finances of the capitals of Brazilianstates, according to the precepts of the Fiscal Responsibility Law. The goal of this work is to createperformance indicators from the statements of revenues, expenses, assets and liabilities, taken fromthe site of the National Treasury Secretary of the Ministry of Finance, for the period from 1998 to 2006.The municipalities were grouped using as criteria their wealth - Gross Domestic Product (GDP) - for theyear 2000. Average rates from these groups showed that the municipalities have failed to promote apermanent fiscal adjustment. There was a significant increase in staff expenditure and marginal growthof consolidated debt relative to current revenue and reduction of short-term liabilities. However, it wasobserved that the financial situation of municipalities has improved due to increased tax burden overthe years, even with the observed deficiency in collection mechanisms.
关键词：Lei de Responsabilidade Fiscal;Finanças Municipais;Indicadores Financeiros;Fiscal Responsibility Law;Municipal Finances;Financial Indicators
其他关键词：Fiscal Responsibility Law; Municipal Finances; Financial Indicators