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标题：NORMATIVAS URBANAS NO BRASIL IMPERIAL: A CIDADE E A VIDA URBANA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA (1822 – 1850)
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作者：Doralice Sátyro Maia
期刊名称：Geo UERJ
印刷版ISSN：1981-9021
出版年度：2014
卷号：2
期号：25
页码：458-476
DOI：10.12957/geouerj.2014.14407
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：A legislação brasileira no que diz respeito ao tratamento das suas cidades e da vida urbana no período imperial revela inspirações nos movimentos para a construção dos Estados Liberais ou do Novo Regime que se davam nos países europeus e nos Estados Unidos.Neste período, muito embora existissem as resoluções municipais, estas eram na maioria das vezes determinadas pela legislação nacional.O propósito deste artigo é mostrar como a cidade e a vida urbana foram regulamentadas pelas leis e pelos decretos que compuseram a Legislação Brasileira, particularmente na primeira metade do século XIX a partir da instalação do que se denomina Brasil Imperial.Desta forma, o intervalo temporal corresponde ao período de 1822 a 1850.A opção por este recorte deu-se em função da preocupação por demonstrar como a legislação brasileira vai redefinindo os regulamentos, as normativas e mesmo o tratamento da cidade e do urbano desde a instalação de uma nova forma de governar e também da construção do Estado Brasileiro.Já a definição do marco final – 1850 -, legitima-se em função da aprovação da Lei de Terras que provocará a partir de então grandes alterações no tratamento da terra tanto rural como urbana e, por conseguinte, do solo urbano com a instituição da propriedade privada.Primeiramente expõe-se a opção metodológica por analisar os documentos oficiais e posteriormente elege-se para análise as principais legislações que tratam da forma administrativa do espaço citadino e particularmente dos documentos que se referem às atribuições das Câmaras Municipais e, por conseguinte, das Posturas Municipais.
其他摘要：The Brazilian Legislation, where the treatment towards its cities and urban life is concerned over the imperial period, reveals inspirations in the movements for the construction of the Liberal States or the New Regime, which took place in the European countries and in the United States. In this period, despite the municipal resolutions, these were mostly determined by the national legislation. The main purpose of this article is to show how the city and urban life were regulated by laws and decrees of which the Brazilian Legislation was made up, especially in the first half of the 19 th century as of the establishment of the so-called Imperial Brazil. Thus, the temporal interval corresponds to the period from 1822 to 1850. The option to bring up this issue was due to the concern to show how the Brazilian legislation has been redefining regulations, norms, and even the treatment towards the city and the citizen as of the settlement of a new form of government and the construction of the Brazilian State. Taking the definition of the final mark into consideration -1850- , it is legitimized owing to the approval of the Law of Lands which will since then lead to great alterations in the treatment of both rural and urban land, and, as a consequence, of the urban soil due to the establishment of private properties. Firstly, we expose the methodological option by analyzing the official documents, and secondly, we choose, for analysis, the main legislations that deal administratively with city space, and particularly with documents which refer to the attributions of the City Councils, and, consequently, with Municipal Postures.
关键词：Geografia Histórica Urbana;Normativas Urbanas;Brasil Imperial;Legislação Brasileira;Cidade do Século XIX.
其他关键词：Urban History Geography;Urban Norms;Imperial Brazil;Brazilian Legislation;19th century City.