标题:Leis ambientais em favor da sustentabilidade: estudo de caso da microbacia Mato Dentro / ENVIRONMENTAL LAWS IN FAVOR OF SUSTENTABILIDADE: STUDY OF CASE OF MICRO BASIN OF MATO DENTRO RIVER
摘要:Esta pesquisa partiu do pressuposto de que o diagnóstico ambiental possibilita ações viáveis e otimizam realizações concretas em relação às áreas de cobertura vegetal degradadas. Ações de recuperação ambiental são necessárias, pois a legislação assim determina. O levantamento das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal (RL) da microbacia Mato Dentro, pertencente ao Município de Engenheiro Coelho-SP foi o foco deste trabalho, que faz parte de outra pesquisa maior, onde as APPs e as áreas de RL de todo o município foram diagnosticadas e estudadas. A localização e a metragem dessas áreas foram mapeadas através de SIG, e relacionadas com as leis ambientais que especificam os lugares e as medidas para a sua existência. As localizações das áreas degradadas possibilitaram a elaboração de sugestões para que essas áreas sejam vistas como prioritárias pelo poder público para possíveis ações de plantio, gerando ao local uma sustentabilidade, sobretudo, legal. Palavras Chave: Diagnóstico, Ações, Sustentabilidade e Microbacia.