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文章基本信息

  • 标题:O USO DE INSTRUMENTOS ECONÔMICOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O INCENTIVO E COMPENSAÇÃO À PROTEÇÃO AMBIENTAL: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O ICMS ECOLÓGICO
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  • 作者:Débora Monteiro da Silva Avelino ; Lucas Henrique de Sousa ; Clauciana Schmidt Bueno de Moraes
  • 期刊名称:Holos Environment
  • 印刷版ISSN:1519-8634
  • 出版年度:2014
  • 卷号:14
  • 期号:1
  • 页码:15-24
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Centro de Estudos Ambientais - UNESP/Rio Claro
  • 摘要:O trabalho, configurado como um estudo de caso no município de Rio Claro/SP, tem como objetivo analisar a captação dos recursos do programa de incentivo ambiental denominado ICMS Ecológico, bem como avaliar quais foram os repasses da verba, e quais programas, sob uma perspectiva ambiental, foram instituídos desde o início de sua implementação. Para tanto, foi realizado o levantamento da quantidade total captada de recursos do Estado, observando o rateio para o município nos últimos cinco anos, a fim de exemplificar, num estudo de caso, a aplicação dessa verba nas políticas públicas para as questões ambientais do município. Os resultados demonstram que o repasse do ICMS Ecológico pelo Estado de São Paulo aos municípios, na maioria das vezes, não possui aplicação direta das políticas públicas que visem o mesmo como um instrumento econômico de incentivo e compensação para a proteção ambiental destas localidades, e que tratam este instrumento econômico sem especificidades, onde tal recurso é depositado em caixa único, sem destinação específica às questões ambientais de cada município.
  • 关键词:ICMS ecológico;Economia e Meio Ambiente;Instrumento de Proteção Ambiental
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