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标题：Liberdade de expressão na web: análise de decisões judiciais sobre a remoção de conteúdo em sites
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作者：Letícia Bodanese Rodegheri
期刊名称：Revista Espaço Acadêmico
电子版ISSN：1519-6186
出版年度：2013
卷号：13
期号：151
页码：54-62
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual de Maringá
摘要：A Internet surge como um meio dinâmico e apto a potencializar a efetivação do direito fundamental à liberdade de expressão, informação e opinião, na medida em que é permitido ao próprio cibernauta emitir, transmitir e compartilhar informações, sem a necessidade de imposição de filtros ou de censura prévia. O artigo, utilizando-se dos métodos bibliográfico e documental, objetiva, ao analisar decisões judiciais, verificar como o Poder Judiciário está se manifestando frente aos inúmeros pedidos de remoção de conteúdo em sites. Conclui-se que os magistrados estão atentos às características definidoras da Internet e, ao sopesar os direitos fundamentais em conflito, está-se dando primazia à liberdade de expressão.
关键词：Direitos fundamentais;Liberdade de expressão;Ativismo digital;Novas mídias.