标题：TRÁFICO DE SERES HUMANOS E TRABALHO MARGINAL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA AO FLUXO DE INFORMAÇÕES UTILIZADO PELA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO ENFRENTAMENTO AO PROBLEMA
出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要：O tráfico de seres humanos, embora seja um problema de origem remota, subsiste em escala global. As abordagens da Organização Internacional do Trabalho sobre o tema têm sido feitas incidentalmente, quando da análise das formas de trabalho forçado, contribuindo para uma situação de confusão conceitual. Além disso, a OIT adota a definição de tráfico humano trazida pelo Protocolo de Palermo (Organização das Nações Unidas), cujo foco reside na criminalidade organizada e não nas questões trabalhistas decorrentes do tráfico. Esse contexto influencia o fluxo de informações sobre o tráfico de pessoas, questão aqui abordada através de pesquisa comparada. A amostra é composta por dez países e os recursos documentais são os relatórios oficiais referentes à implementação das Convenções 29 e 105 sobre trabalho forçado, examinados em sua natureza, explicitando-se suas semelhanças e diferenças.
关键词：Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Ciência da Informação;Tráfico de pessoas; Trabalho forçado; Trabalho marginal; Fluxo de informações; Organização Internacional do Trabalho
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