出版社:Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要:O artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública setorial no Brasil. O artigo descreve o processo de aprovação da lei do Saneamento 11.445/2007, que estabeleceu o atual regime regulatório da indústria. Conclui que o novo arranjo institucional preservou a hegemonia das empresas estaduais de saneamento. Essa hegemonia pode ser associada à baixa responsabilização das decisões de investimento e ampliação de cobertura do setor.
关键词:Política Pública - Saneamento;política de saneamento; regime regulatório; dependência de trajetória; Lei do 11445/2007.