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标题：Notas para uma teoria da organização da decisão jurídica autopoiética
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作者：Leonel Severo Rocha ; Guilherme de Azevedo
期刊名称：RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
印刷版ISSN：2175-2168
出版年度：2012
卷号：4
期号：2
页码：193-213
DOI：10.4013/rechtd.2012.42.09
出版社：RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
摘要：O presente trabalho se apresenta como uma proposta inicial de observação das relações entre indeterminação social, teoria das organizações e decisão jurídica.Para tanto, adota como referencial teórico o pensamento de Niklas Luhmann.Inicialmente, procuramos analisar a formação do paradigma da indeterminação social, que surge ao longo do século XX a partir da emergência de novas epistemologias construtivistas que acabam por questionar os pressupostos do modelo científico herdado da modernidade.Neste momento, procurar-se-á posicionar a sociologia de Niklas Luhmann como a primeira teoria pós-ontológica, bem como a sua relevânciapara a formação de uma teoria social suficientemente complexa e apta a observara sociedade contemporânea.Posteriormente, procuramos expor a correlação existenteentre a formação de organizações sociais e a necessidade de assimilação de contextos altamente contingenciais, isto é, defenderemos a tese luhmanniana de que as organizações surgem como aquisições evolutivas voltadas para a absorção de incertezas sociais.Essa concepção parte da ideia de que as organizações sociais são constituídas por processos de tomada de decisão e, ao mesmo tempo, os viabilizam.Por fim, descreveremos algumas das principais teorias da decisão jurídica, com o escopo de demonstrar um possível desencontro entre a sustentação epistemológica destas e a contribuição da teoria das organizações.Dessa forma, pretendemos comprovar a manutenção de muitos dos pressupostos do individualismo metodológico nas teorias da decisão jurídica contemporâneas e, portanto, uma desconexão destas com os avanços ofertados pela sociologia das organizações na acepção autopoiética de Niklas Luhmann.
其他摘要：This paper intends to present an initial observation of social indeterminacy relations, organizational theory and legal decision. We adopt the theoretical thinking of Niklas Luhmann. Initially, we analyze the formation of the paradigm of social indeterminacy that arises through out the twentieth century with the emergence of new epistemologies constructivist which ends up questioning the assumptions of the model scientific legacy of modernity. At this time, we define the sociology of Niklas Luhmannas the first post-ontological theory and its relevance to the formation of a complex social theory and observe the contemporary society. Afterwards, we expose the correlation between the formation of social organizations and the need for assimilation contexts highly contingent, that is, we defend the thesis of Luhmann that organizations emerge as evolutionary acquisitions in order to deal with social uncertainties. This concept starts from the idea that social organizations are formed by processes of making decision and at the same time, enable them. Finally, we describe some of thema in theories of legal decision in order to demonstrate a possible mismatch between the epistemological support and contribution of theory of organizations. Thus, weintend to demonstrate the keeping of many assumptions of methodological individualism in contemporary theories of legal decision and therefore a disconnection with these advances offered by the sociology of organizations of Niklas Luhmann.
关键词：indeterminação; organização; decisão; autopoiese.