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标题：O processo, os direitos fundamentais e a transição do estado liberal clássico para o estado contemporâneo
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作者：Angela Araujo Espindola ; Guilherme Cardoso Antunes da Cunha
期刊名称：RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
印刷版ISSN：2175-2168
出版年度：2011
卷号：3
期号：1
页码：84-94
DOI：10.4013/366
出版社：RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
摘要：O presente trabalho iniciará apresentando a transição do Estado Liberal Clássico para o Estado Contemporâneo, começando por um breve histórico e, após, demonstrando a concepção de direito e do processo em cada perfil estatal, com destaque para o paradigma liberal racionalista e o neoconstitucionalismo.Em seguida, analisará o impacto dos compromissos históricos e ideológicos da atual concepção de direito processual contrapondo-a à efetividade da prestação jurisdicional e às necessidades do Estado Contemporâneo.Ao final, apresentará os reflexos dessas averiguações no princípio do devido processo legal, observando a necessidade de uma ação adequada ao caso concreto para uma efetiva tutela dos direitos fundamentais, materiais ou processuais.
其他摘要：This paper presents the transition from the Liberal Classical State to the Contemporary State, sketches a brief history of that process and describes the concept of law and procedure in each one of these states, highlighting the liberal rationalist paradigm and neoconstitutionalism. Then it analyzes the principle of judicial control, discussing its history and current design in the light of the effectiveness of adjudication and the needs of the Contemporary State. It concludes by presenting the findings of these reflections on the principle of due process, stressing the need for action appropriate to the concrete case for an effective protection of substantive rights.
关键词：constituição; acesso à justiça; direitos fundamentais; Estado contemporâneo; processo civil; princípios constitucionais do processo.