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标题：Accrual basis applied to the public sector: Analysis in the recognition of unprocessed remains to be paid and previous fiscal years expenses of Brazilian municipalities
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作者：José Isidio de Freitas Costa ; Silvana Karina de Melo Travassos ; Jeronymo José Libonati 等
期刊名称：BASE - Revista de Administração e Contabilidade da Unisinos
印刷版ISSN：1984-8196
出版年度：2013
卷号：10
期号：3
页码：240-253
DOI：10.4013/base.2013.103.04
出版社：UNISINOS
摘要：O processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCAPS) às International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) pôs em foco as discussões acerca da utilização do regime misto pelo setor público.O objetivo do artigo é analisar o regime de competência na contabilidade aplicada ao setor público quanto ao reconhecimento dos restos a pagar não processados e das despesas de exercícios anteriores nos municípios brasileiros.As hipóteses levantadas testaram o reflexo da aplicação parcial do regime de competência no resultado financeiro dos municípios brasileiros.Foram evidenciadas, à luz da teoria contábil, distorções provocadas no Passivo Financeiro e Superávit Financeiro de 4.246 municípios brasileiros, mediante ajustes realizados em razão do reconhecimento dos restos a pagar não processados e despesas de exercícios anteriores, o qual representou 97,59% da amostra total formada por 4.351 municípios analisados.Para a realização das análises foram utilizados os valores do ativo financeiro, passivo financeiro, restos a pagar não processados e despesas de exercícios anteriores, coletados da base Finanças Brasil (FINBRA) no período de 2002 a 2009.Conclui-se da análise que os municípios menores são menos regulares no envio dos seus dados contábeis à Secretaria do Tesouro Nacional (STN); em 57,51% da amostra analisada houve uma variação igual ou superior a 5% no saldo do resultado financeiro após a realização dos ajustes; foi constatada a ocorrência de inversões na situação financeira superavitária de 1.310 municípios/ano analisados, bem como inversões na situação financeira deficitária para 1.143 municípios/ano analisados devido à aplicação parcial do regime de competência.
其他摘要：The convergence process of Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector (NBCAPS) to the International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) brought into focus the discussions on the use of a mixed method in the public sector. The aim of this paper is to analyze the accrual accounting method applied in the public sector and the recognition of out standing remains that were not processed and expenses from previous fiscal years in Brazilianmunicipalities. The hypotheses tested the reflection of the partial implementation of accrual financial results of the Brazilian municipalities. Distortions caused in the financial liabilities and in the financial surplus of 4,246 Brazilian municipalities were observed in the light of the accounting theory, by reason of the adjustments made in recognition of out standing remains that were not processed and expenses from previous fiscal years, which represented 97.59% of the total sample comprised by 4,351 municipalities analyzed. To perform the analysis we used the asset values , financial liability, due unprocessed remains and expenses from previous fiscal years, collected from the Brazil Finance (FINBRA) base in the period 2002 to 2009. It is concluded that the smaller cities are less regular in sending their accounting data to the National Treasury Secretariat (STN). In 57.51% of the sample there was a variation of less than 5% in the balance after making adjustments. The occurrence of reversals in the financial surplus of 1,310 municipalities/year analyzed as well as investments in financial losses to 1,143 municipalities/year analyzed due to partial implementation of the accrual basis were found.
关键词：regime de competência; setor público;restos a pagar não processados;despesas de exercícios anteriores.