出版社:Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要:Este artigo discute a atual problemática do setor público estadual no Brasil, sistematizando informações recolhidas sobre os programas de demissão voluntária (PDVs) desenvolvidos em vários estados da Federação. Aponta asrecentes tendências de evolução do emprego e dos gastos com pessoal ativo e inativo no setor público brasileiro, com ênfase na situação dos estados. O artigo demonstra os limites da adoção do PDV como saída de caráter estrutural, indicando caminhos para a adoção de reformas mais profundos, e conclui pela urgência de deslocar o debate baseado no insistente argumento de enxugamento da máquina pública para a discussão de aspectos que possibilitem o saneamento das finanças estaduais de forma mais duradoura e sem o comprometimento da qualidade dos serviços oferecidos à população.
其他摘要:This paper discusses the current problems of the Brazilian states' public sector; systematizing the data about the voluntary resignation programs (VRPs) under way in several states. It points out the recent trends for the evolution of employment and expenses with personnel and retirees in the public sector, emphasizing the situation in the states. The paper demonstrates the limitations of VRPs as a structural solution, indieating other ways for the adoption of deeper reforms. It concludes for the urgency of changing the focus from the argument of trimming off the fat of the public apparatus to issues that will allow a more lasting settlement of the states' finances, without compromising the quality of public services.
关键词:renuncia de los empleados; los gobiernos estatales; La reforma del Estado;demissão voluntária de funcionários; governos estaduais; reforma do Estado
其他关键词:resignation of employees; state governments; State reform