出版社:Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要:Este artigo faz um breve histórico da proteção social no Brasil, a partir dos modelos paradigmáticos da assistência social, do seguro social e da seguridade social. Considerando que a Constituição Federal de 1988 representou uma ruptura com o padrão vigente até então, caracterizado por uma mescla de assistência e seguro, inaugurou-se um novo padrão baseado no modelo de seguridade social, incluindo a previdência, a saúde e a assistência social. No entanto, a implantação deste padrão de políticas universais, democraticamente geridas e descentralizadas, deparou-se com um contexto adverso, de ajuste econômico e predomínio da ideologia liberal, resultando na ênfase na focalização das políticas sociais. Ao lado dos avanços na legislação social, assistimos à deterioração das condições de sociabilidade nas grandes cidades, caracterizada pela explosão da violência. A incapacidade de inclusão de grandes massas urbanas na condição de cidadania tem sido o grande desafio na implantação de uma efetiva seguridade social. Algumas experiências de gestão da política de assistência têm sido capazes de responder a este desafio de forma criativa e inovadora, demonstrando as potencialidades da universalização da cidadania.
其他摘要:This article presents a brief history of social protection in Brazil, based on the paradigm models of social assistance, social insurance and social security. The 1988 Constitution broke up with the system then in effect, characterized by a mix of social assistance and social insurance. In the new design of social protection, health, insurance and social assistance are joined under the concept of social security. Nevertheless, the implementation of this model of democratically managed and decentralized universal policies, faced an adverse context of economic adjustment and hegemonic liberal ideology, which resulted in the emphasis on social policies. Although social legislation has improved, there is at the same time a deterioration of sociability in the big cities, with an explosion of violence. To empower the large urban masses as citizens has been the great challenge for the implementation of an effective social security. Some experiences of social policy management in the local level have been able to face the challenge creatively and innovatively, demonstrating the potential of universalizing citizenship.